O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso vital para muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma maneira de economizar para a compra de imóveis ou para a aposentadoria.
Além das funcionalidades tradicionais do FGTS, como o saldo disponível e o saldo reservado, existe o “lucro” do FGTS, que é depositado anualmente nas contas dos trabalhadores que possuem saldo no fundo.
Este artigo visa esclarecer o que é o Lucro do FGTS, como ele funciona, quem tem direito, os valores distribuídos, a previsão de liberação em 2024 e como você pode sacá-lo.
O Que é o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS é um rendimento adicional creditado anualmente nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este benefício tem como objetivo aumentar os rendimentos dos depósitos na conta do FGTS, ajudando a financiar projetos de infraestrutura, saneamento e crédito habitacional.
Diferença Entre Restituição, Rendimento e Juros do FGTS
Compreender as diferenças entre restituição, rendimento e juros do FGTS é essencial para aproveitar ao máximo esse benefício trabalhista:
- Restituição do FGTS: Ocorre quando o trabalhador tem o direito de sacar os valores depositados em sua conta do FGTS, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, antecipação do saque-aniversário, entre outros.
- Rendimento do FGTS: Refere-se aos valores gerados ao longo do ano no saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Atualmente, o rendimento anual do FGTS é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo a reposição da inflação, além de uma correção com juros de 3% ao ano.
- Juros do FGTS: São parte do rendimento total do fundo, gerados quando os depósitos do FGTS são emprestados para financiar projetos de infraestrutura urbana, saneamento e crédito habitacional.
O lucro do FGTS gerado é distribuído aos trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Como Funciona o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS é calculado com base nos resultados financeiros do fundo. Anualmente, parte dos lucros obtidos é distribuída proporcionalmente entre os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no período de apuração. O valor distribuído é determinado conforme o saldo em cada conta. O cálculo do lucro do FGTS é feito de forma proporcional e, geralmente, é divulgado entre junho e julho, sendo pago até agosto do ano corrente.
Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que contribuem para o FGTS e possuíam saldo na conta em 31 de dezembro do ano anterior ao ano corrente têm direito ao lucro. A conta pode estar ativa ou inativa, desde que haja saldo. Quanto maior o saldo, maior será a porcentagem que o trabalhador receberá.
Valores Distribuídos de Lucro pelo FGTS
Os valores do Lucro do FGTS variam a cada ano conforme os rendimentos do fundo. A remuneração padrão de 3% ao ano é somada ao lucro distribuído, resultando, por exemplo, em um rendimento de 7,09% em 2022, conforme informado pela Caixa, superando o rendimento da poupança no mesmo ano, que foi de 5,79%.
Aqui está o total do Lucro do FGTS dos últimos anos:
| Ano-Base | Lucro Total do FGTS |
|---|---|
| 2024 | R$ 23,4 bilhões |
| 2023 | R$ 12,7 bilhões |
| 2022 | R$ 13,2 bilhões |
| 2021 | R$ 8,1 bilhões |
| 2020 | R$ 7,5 bilhões |
| 2019 | R$ 12,2 bilhões |
| 2018 | R$ 6,2 bilhões |
| 2017 | R$ 7,3 bilhões |
A previsão é que a distribuição de parte do Lucro FGTS seja depositada até 31 de agosto de 2024. Contudo, os valores específicos para o Lucro do FGTS em 2024 ainda não foram determinados. Normalmente, o valor é decidido em reuniões do Conselho Curador do FGTS ao longo do ano.
Como Sacar o Lucro do FGTS?
É possível sacar o Lucro do FGTS seguindo as regras de saque do fundo. O lucro é depositado e compõe o saldo da conta, tanto ativa quanto inativa. Em caso de saque-rescisão, saque-aniversário ou antecipação do saque-aniversário, é possível utilizar o Lucro do FGTS depositado na sua conta.
Além disso, a Caixa é o agente operador do FGTS e responsável por administrar os recursos do fundo. Portanto, é possível receber o FGTS pela conta Caixa ou em uma agência física.
Regras para Sacar o FGTS
Para sacar o FGTS é necessário se encaixar em algumas regras, como:
- Saque-rescisão
- Saque-aniversário
- Aposentadoria
- Término de contrato provisório de trabalho
- Demissão sem justa causa e demissão indireta
- Rescisão de contrato por comum acordo
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
- Fechamento da empresa empregadora
- Doenças graves (como AIDS ou câncer) ou estágio terminal de qualquer doença
- Saque calamidade
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
- Morte do trabalhador (dependentes podem sacar)
- Financiamento para compra ou amortização da casa própria
Se você não se encaixa em nenhuma dessas situações, pode optar pela Antecipação do Saque-Aniversário.
Antecipação do Saque-Aniversário
A Antecipação do Saque-Aniversário é uma forma de sacar parte do saldo do FGTS antecipadamente. Esse tipo de empréstimo utiliza o saldo do fundo como garantia, resultando em taxas de juros mais baixas comparadas a outras modalidades de empréstimo. Na meutudo, por exemplo, o prazo de pagamento pode ser estendido por até 12 anos, e o processo pode ser concluído em até 24 horas úteis, caso toda a documentação esteja correta.
Conclusão
O Lucro do FGTS é uma importante adição aos benefícios já oferecidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, proporcionando um aumento nos rendimentos dos trabalhadores brasileiros. Entender como funciona esse lucro, quem tem direito, e as regras para o saque é essencial para aproveitar ao máximo essa oportunidade.
Com a previsão de liberação dos valores até agosto de 2024, é crucial que os trabalhadores se mantenham informados e preparados para acessar esses recursos de maneira eficiente. Seja para investimentos em habitação, aposentadoria ou outras necessidades financeiras, o Lucro do FGTS continua a ser uma ferramenta valiosa para a segurança econômica dos trabalhadores no Brasil.
